STF AI 110646 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. A EXISTÊNCIA DE RECONVENÇÃO NÃO ALTERA A NATUREZA NEM O VALOR DA AÇÃO PARA OS EFEITOS DE APLICAÇÃO DO ART. 325 DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. A EXISTÊNCIA DE RECONVENÇÃO NÃO ALTERA A NATUREZA NEM O VALOR DA AÇÃO PARA OS EFEITOS DE APLICAÇÃO DO ART. 325 DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª Turma, 30-05-86.
Data do Julgamento
:
30/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1986 PP-11626 EMENT VOL-01425-05 PP-00974
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AGTE.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUGANO
ADV.: SEBASTIÃO DARIO E MARIA LÚCIA SOARES MONDAINI
AGDOS.: JOSÉ PETRÚCIO DE MELO E OUTROS
ADV.: ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA NETO
Mostrar discussão