STF AI 110668 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA, PORQUE A
TRANSFERENCIA DO ONUS FISCAL FOI RECONHECIDA COM BASE NA PROVA
COLHIDA PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS.
Ementa
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA, PORQUE A
TRANSFERENCIA DO ONUS FISCAL FOI RECONHECIDA COM BASE NA PROVA
COLHIDA PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS.Decisão
Indexação
TABELAMENTO, PREÇO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, APRESENTAÇÃO, (CIP),
INTEGRAÇÃO, CUSTO, VALOR, (ICM), TRANSFERENCIA, CONSUMIDOR.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, INADMISSIBILIDADE, REEXAME, PROVA.
TR0725,IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ,ICM,
ONUS FISCAL
TRANSFERENCIA
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00023 INC-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00098
CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RE-73173, RTJ-60/577.
Número de páginas: 6.
Alteração: 19/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
16/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1986 PP-10463 EMENT VOL-01423-05 PP-01087
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: SQUIBB INDÚSTRIA QUÍMICA S.A
ADVS.: NILO COOKE, JOSÉ MARIA DE S. ANDRADE, IDUNA E. WEINERT E OUTRO
AGDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: MARIA CECÍLIA PEREIRA DE MELLO
Mostrar discussão