STF AI 110752 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL.
INOCORRENCIA DE OFENSA DIRETA A TEXTO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.
INOCORRENCIA DE OFENSA DIRETA A TEXTO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CONTRATO DE TRABALHO, ALTERAÇÃO, OCORRENCIA, DESPEDIDA INDIRETA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INEXISTÊNCIA, OFENSA, MATÉRIA
CONSTITUCIONAL.
TB0382,EMPREGADO
CONTRATO DE TRABALHO
ALTERAÇÃO
TB0117,EMPREGADO
DESPEDIDA INDIRETA
TB0170,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00001 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00468
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 19/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
16/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1986 PP-10463 EMENT VOL-01423-05 PP-01093
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AGTE.: OSMÁRIO LOPES DOS SANTOS
ADV.: RENATO BARCAT NOGUEIRA
AGDA.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADV.: ROBERTO BENATAR
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