STF AI 110863 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- REEXAME DE PROVA. TENDO O ACÓRDÃO CONCLUIDO PELA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CONCORRÊNCIA DESLEAL, NÃO CABE NA VIA ESTREITA DO EXTRAORDINÁRIO O REEXAME DE TAL QUESTÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- REEXAME DE PROVA. TENDO O ACÓRDÃO CONCLUIDO PELA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CONCORRÊNCIA DESLEAL, NÃO CABE NA VIA ESTREITA DO EXTRAORDINÁRIO O REEXAME DE TAL QUESTÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1986 PP-11626 EMENT VOL-01425-05 PP-01007
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTES.: MELITTA - WERKE BENTZ & SOHN E MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA.
ADV.: GERT EGON DANNEMANN
AGDA.: TORREFAÇÕES ASSOCIADAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.
ADV.: LANIR ORLANDO
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