STF AI 110881 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- FRAUDE A EXECUÇÃO - ACÓRDÃO QUE SE FUNDOU NAS CIRCUNSTANCIAS
DA HIPÓTESE PARA DECIDI-LA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- FRAUDE A EXECUÇÃO - ACÓRDÃO QUE SE FUNDOU NAS CIRCUNSTANCIAS
DA HIPÓTESE PARA DECIDI-LA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª Turma, 24-06-86.
Data do Julgamento
:
24/06/1986
Data da Publicação
:
DJ 01-08-1986 PP-12901 EMENT VOL-01426-05 PP-00999
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: JOÃO CARLOS SÁ MAECIRA DE OLIVEIRA E ARCÊNIO KAIRALLA RIEMA
AGDOS.: PAULO CORNADO MARTE, SUA MULHER E OUTRO
ADV.: VALDIR ANTONIO SANT´ANNA
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