Indexação AÇÃO DE COBRANÇA, OBJETIVO, PAGAMENTO, CRÉDITO, CONTESTAÇÃO, INSTITUIÇÃO COMERCIAL, APLICAÇÃO, RETROATIVIDADE, LEGISLAÇÃO, DATA, VENCIMENTO, OBRIGAÇÃO, CALCULO, CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL, VALOR, CAUSA, INFERIORIDADE, ALÇADA. CV0263,CORREÇÃO MONETÁRIA DIVIDA DE VALOR TERMO INICIAL PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, VALOR DA CAUSA PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, MATÉRIA CONSTITUCIONAL PREQUESTIONAMENTO Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D ART-00153 PAR-00003 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00585 INC-00002 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-006889 ANO-1981 ART-00001 LEG-FED DEC-088930 ANO-1983 LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00008 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUM-000562 (STF) Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. - VEJA AGA 101689, AGA 105486. Número de páginas: 7. Alteração: 03/01/2012, (LCG).