STF AI 111136 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA CONSTITUCIONAL: NÃO
PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA A OFENSA DIRETA E FRONTAL A CONSTITUIÇÃO.
NÃO SE TEM COMO PREQUESTIONADO O TEMA CONSTITUCIONAL QUE SOMENTE SE
SUSCITA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ANTERIOR PROPOSITURA, NEM
VIAVEL A ARQUIÇÃO DE OFENSA AO TEXTO CONSTITUCIONAL, QUE NÃO DIRETA
E FRONTAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA CONSTITUCIONAL: NÃO
PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA A OFENSA DIRETA E FRONTAL A CONSTITUIÇÃO.
NÃO SE TEM COMO PREQUESTIONADO O TEMA CONSTITUCIONAL QUE SOMENTE SE
SUSCITA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ANTERIOR PROPOSITURA, NEM
VIAVEL A ARQUIÇÃO DE OFENSA AO TEXTO CONSTITUCIONAL, QUE NÃO DIRETA
E FRONTAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, RESCISAO, CONTRATO, INDENIZAÇÃO,
CORREÇÃO MONETÁRIA.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, COBRANÇA, DÍVIDA DE VALOR, CORREÇÃO MONETÁRIA,
TERMO INICIAL, VALOR DA CAUSA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL,
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, VALOR DA CAUSA, INFERIORIDADE, ALÇADA.
CM0082,REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, RESCISAO, INDENIZAÇÃO
CV0263,CORREÇÃO MONETÁRIA, DÍVIDA DE VALOR, TERMO INICIAL
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
PREQUESTIONAMENTO
PC0331,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00159 ART-01056 ART-01059
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00002 PAR-00002 ART-00004
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-B
INC-00008 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-004886 ANO-1965 ART-00034
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981 ART-00001 PAR-00002
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
- VEJA AG 82587.
Alteração: 30/05/00, (MLR).
Número de páginas: 7.
Alteração: 20/07/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
19/08/1986
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1986 PP-15844 EMENT VOL-01431-06 PP-01188
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE.: IDEMO-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
ADVS.: JORGE ELY NETO E OUTRO
AGDO.: DUEME-PROMOTORA DE VENDAS S/C LTDA OU DUEME-INDUSTRIAL LTDA
ADV.: PEDRO RICCIARDI FILHO
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00159 ART-01056 ART-01059
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00002 PAR-00002 ART-00004
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-B
INC-00008 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-004886 ANO-1965 ART-00034
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981 ART-00001 PAR-00002
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
- VEJA AG 82587.
Alteração: 30/05/00, (MLR).
Número de páginas: 7.
Alteração: 20/07/2012, LRS.
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