STF AI 111364 AgR / PA - PARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO.
AINDA QUE SE ENTENDA QUE OS EMBARGOS DE TERCEIRO EM CAUSA NÃO TEM
NATUREZA TRABALHISTA, MELHOR SORTE NÃO TERIA O RECORRENTE,
PORQUANTO INCIDIRIA O OBSTACULO PREVISTO NO ARTIGO 325, INCISO VI,
DO RISTF (REDAÇÃO ANTERIOR A EMENDA REGIMENTAL N. 2/85).
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO.
AINDA QUE SE ENTENDA QUE OS EMBARGOS DE TERCEIRO EM CAUSA NÃO TEM
NATUREZA TRABALHISTA, MELHOR SORTE NÃO TERIA O RECORRENTE,
PORQUANTO INCIDIRIA O OBSTACULO PREVISTO NO ARTIGO 325, INCISO VI,
DO RISTF (REDAÇÃO ANTERIOR A EMENDA REGIMENTAL N. 2/85).
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
EXECUÇÃO DE SENTENÇA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
IMPROCEDENCIA, EMBARGOS DE TERCEIRO, LEVANTAMENTO, PENHORA,
BENS, VINCULAÇÃO, CEDULA DE CRÉDITO RURAL.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA TRABALHISTA,
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL.
PC1525,EMBARGOS DE TERCEIRO
PENHORA
BENS VINCULADOS A CEDULA DE CRÉDITO RURAL
TB0619,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL
TB0604,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-000167 ANO-1967 ART-00069
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00006
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
- VEJA RE 97406, RTJ-105/411, RE 97862, RTJ-105/1277, AGA 100014,
RTJ-108/393, AGA 109941.
Número de páginas: 5.
Alteração: 11/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
19/08/1986
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1986 PP-16433 EMENT VOL-01432-04 PP-00932
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO BRASIL S/A
ADVS. : EUGENIO NICOLEU STEIN E OUTROS
AGDO. : BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV. : ALACY VIANA NAHUM
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