STF AI 111469 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. PREQUESTIONAMENTO.
INSTÂNCIA DA REVISTA.
SE PROPOSTA NO RECURSO DE REVISTA A QUESTÃO CONSTITUCIONAL, E
SOBRE ELA NÃO SE PRONUNCIA O JULGADO, IMPORTA QUE SE INTERPONHAM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUSCITA-LA PERANTE A CORTE REVISORA,
SATISFAZENDO ASSIM A SÚMULA 356 PARA EFEITO DE PROPICIAR O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. PREQUESTIONAMENTO.
INSTÂNCIA DA REVISTA.
SE PROPOSTA NO RECURSO DE REVISTA A QUESTÃO CONSTITUCIONAL, E
SOBRE ELA NÃO SE PRONUNCIA O JULGADO, IMPORTA QUE SE INTERPONHAM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUSCITA-LA PERANTE A CORTE REVISORA,
SATISFAZENDO ASSIM A SÚMULA 356 PARA EFEITO DE PROPICIAR O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
TB0005, RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
PREQUESTIONAMENTO
TB0318, RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA, PREQUESTIONAMENTO
EXPLICITO
NECESSIDADE, INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DECISÃO
DENEGATORIA, RECURSO DE REVISTA, OMISSAO, JULGAMENTO, MÉRITO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, APRECIAÇÃO, QUESTÃO
CONSTITUCIONAL, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO EXPLICITO, MATÉRIA
CONSTITUCIONAL, APLICAÇÃO, SÚMULA, (STF).
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00106 ART-00108 ART-00110 ART-00119
INC-00003 LET-A ART-00143
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00560
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00893 PAR-00001
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED SUMTST-000214
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
REVISÃO: (NCS).
ALTERAÇÃO: 25.04.94, (MV).
Alteração: 17/01/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 135677 AgR
ANO-1991 UF-DF TURMA-02 Min. MARCO AURÉLIO
DJ 05-04-1991 PP-03663 EMENT VOL-01614-02 PP-00353
RTJ VOL-00135-03 PP-01249
Data do Julgamento
:
13/06/1986
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1986 PP-11627 EMENT VOL-01425-05 PP-01035
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: ANDRÉ NABARRETE NETO E ARCÊNIO KAIRALLA RIEMMA
AGDOS.: ROSA KIOCO SUGANO E OUTROS
ADV.: RAUL SCHWINDEN JÚNIOR
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