STF AI 111486 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O STF. FALTA DE PECAS OBRIGATORIAS.
SÚMULA 288. DESCABIMENTO DE CONVERSAO EM DILIGENCIA.
DIVERSAMENTE DA DISCIPLINA APLICAVEL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
CURSO NA INSTÂNCIA ORDINARIA, NÃO CABE CONVERTER EM DILIGENCIA O
AGRAVO DE INSTRUMENTO_INTERPOSTO PARA O STF, PARA SUPRIR A FALTA DE
PECAS OBRIGATORIAS, POIS E DE RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE VELAR
COMPLETUDE DO INSTRUMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O STF. FALTA DE PECAS OBRIGATORIAS.
SÚMULA 288. DESCABIMENTO DE CONVERSAO EM DILIGENCIA.
DIVERSAMENTE DA DISCIPLINA APLICAVEL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
CURSO NA INSTÂNCIA ORDINARIA, NÃO CABE CONVERTER EM DILIGENCIA O
AGRAVO DE INSTRUMENTO_INTERPOSTO PARA O STF, PARA SUPRIR A FALTA DE
PECAS OBRIGATORIAS, POIS E DE RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE VELAR
COMPLETUDE DO INSTRUMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª turma, 17.06.86.
Data do Julgamento
:
17/06/1986
Data da Publicação
:
DJ 01-08-1986 PP-12901 EMENT VOL-01426-05 PP-01019
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE.: BERNARDO BORGES DOS SANTOS
ADV.: FLÁVIO TEIXEIRA DE ABREU
AGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00258 ART-00260 PAR-ÚNICO
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 19/01/2012, JAS.
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