STF AI 111519 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- PROCESSUAL. REVELIA. OBICE DOS INCISOS V, 'B', E VIII, DO ARTIGO
325, DO STF (REDAÇÃO ANTERIOR A EMENDA REGIMENTAL Nº 2/85).
IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAR O ACÓRDÃO QUE, ANTE AS
CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA, INDEFERIU O PEDIDO DE RELEVAÇÃO DO
DECRETO DE REVELIA.
O MOMENTO PROCESSUAL PARA PRODUÇÃO DAS PROVAS CONTRARIAS AOS FATOS
ALEGADOS PELO AUTOR, NO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, E A AUDIENCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
Ementa
- PROCESSUAL. REVELIA. OBICE DOS INCISOS V, 'B', E VIII, DO ARTIGO
325, DO STF (REDAÇÃO ANTERIOR A EMENDA REGIMENTAL Nº 2/85).
IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAR O ACÓRDÃO QUE, ANTE AS
CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA, INDEFERIU O PEDIDO DE RELEVAÇÃO DO
DECRETO DE REVELIA.
O MOMENTO PROCESSUAL PARA PRODUÇÃO DAS PROVAS CONTRARIAS AOS FATOS
ALEGADOS PELO AUTOR, NO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, E A AUDIENCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.Decisão
Indexação
AÇÃO DE COBRANÇA, DESPESA, ENCARGO, CONDOMINIO, AUSÊNCIA, RÉU,
AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, RECONHECIMENTO, REVELIA,
PEDIDO, RELEVAÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL,
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, VALOR DA CAUSA, INFERIORIDADE, ALÇADA.
PC1468,REVELIA ,CÍVEL,
AUSÊNCIA A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PC0134,REVELIA ,CÍVEL,
PRODUÇÃO DE PROVA
PC0331,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00015 PAR-00016
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00278
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-B
INC-00008 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000231
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 11/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
22/08/1986
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1986 PP-16433 EMENT VOL-01432-04 PP-00942
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : JOÃO CUSTÓDIO DE ALENCAR
ADV. : JORGE SIMÃO JORGE
AGDO. : CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARANÁ, REPRES.
: POR SEU SÍNDICO EM EXERCÍCIO, SÉRGIO MADEIRA
ADV. : MARIA APARECIDA DE FRANCO CERETTI
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