STF AI 111557 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÕES CONEXAS - MANUTENÇÃO DE POSSE E
REIVINDICATÓRIA. A PRIMEIRA SUJEITA AO VETO DO ART.325, INC. V,
LETRA C DO REGIMENTO INTERNO, E A SEGUNDA AO PREVISTO NO INC. VIII
DO MESMO ARTIGO. OS SUPLICANTES NÃO DEMONSTRARAM, POR OUTRO LADO, A
OCORRENCIA DAS RESSALVAS CONTIDAS NO CAPUT DO PROLATADO ART. 325.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÕES CONEXAS - MANUTENÇÃO DE POSSE E
REIVINDICATÓRIA. A PRIMEIRA SUJEITA AO VETO DO ART.325, INC. V,
LETRA C DO REGIMENTO INTERNO, E A SEGUNDA AO PREVISTO NO INC. VIII
DO MESMO ARTIGO. OS SUPLICANTES NÃO DEMONSTRARAM, POR OUTRO LADO, A
OCORRENCIA DAS RESSALVAS CONTIDAS NO CAPUT DO PROLATADO ART. 325.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. UNÂNIME. 2a. TURMA, 19.08.86
Data do Julgamento
:
19/08/1986
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1986 PP-15845 EMENT VOL-01431-06 PP-01203
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTES: CLARINDA MARTINS GRANZOTTO E OUTROS
ADVS: FELISBERTO ODILON CÓRDOVA E OUTRO
AGDOS: GASTONE FONTANA E SUA MULHER
ADVS: IVO SELL, HUGO MÓSCA E OUTROS
Mostrar discussão