STF AI 111599 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O ÓBICE REGIMENTAL SÓ E AFASTADO POR
MANIFESTO DISSÍDIO COM A SÚMULA. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO
DO TEMA CONSTITUCIONAL INVOCADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O ÓBICE REGIMENTAL SÓ E AFASTADO POR
MANIFESTO DISSÍDIO COM A SÚMULA. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO
DO TEMA CONSTITUCIONAL INVOCADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
EXECUÇÃO, AÇÃO DISCRIMINATORIA, TERRA DEVOLUTA, PEDIDO, DEVOLUÇÃO,
PRETENSAO, DEFERIMENTO, IMISSAO DE POSSE, SUSCITAÇÃO,
RECONHECIMENTO, DOMÍNIO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL,
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL.
PC1425,AÇÃO DISCRIMINATORIA
TERRA DEVOLUTA
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-B ART-00325
INC-00006
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000340
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 31/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
30/06/1986
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1986 PP-15197 EMENT VOL-01430-05 PP-01042
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS. : LEOLINO PEREIRA DA COSTA E OUTROS
RECDOS. : OSCAR DA CRUZ GUÍMARO E SUA MULHER
ADV. : STANLEY ZAINA
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-B ART-00325
INC-00006
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000340
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 31/01/2012, (LCG).
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