STF AI 111625 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR SUSCITAR MATÉRIA
NOVA, NÃO CONSTANTE DAS PETIÇÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR SUSCITAR MATÉRIA
NOVA, NÃO CONSTANTE DAS PETIÇÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO.Decisão
Indexação
AÇÃO DECLARATORIA, RECONHECIMENTO, DIREITO, CRÉDITO FISCAL, (ICM),
VALOR TRIBUTAVEL.
ISENÇÃO, IMPORTAÇÃO, MATÉRIA PRIMA.
DESPROVIMENTO, AGRVO REGIMENTAL, INCIDENCIA, INOVAÇÃO, APRESENTAÇÃO,
MATÉRIA, CORREÇÃO MONETÁRIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
PC1330,AÇÃO DECLARATORIA
CORREÇÃO MONETÁRIA
TR0650,IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ,ICM,
ISENÇÃO - CRÉDITO
CORREÇÃO MONETÁRIA
TR0925,IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ,ICM,
CRÉDITO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00023 INC-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00175
CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
LEG-FED DEL-000406 ANO-1968 ART-00003 PAR-00001 ART-00021
PAR-00001
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
- VEJA RE 105499, RTJ-114/435.
Número de páginas: 5.
Alteração: 11/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
08/08/1986
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1986 PP-16433 EMENT VOL-01432-04 PP-00948
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA VILELA
AGDO. : TRANQUILLO GIANNINI S/A - INDÚSTRIA DE INSTRUMENTOS DE CORDA
ADV. : NORTON A. SEVERO BATISTA JÚNIOR
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