STF AI 112059 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO PORQUE, NEM A
CONTORVERSIA DE FUNDO (REMUNERAÇÃO PELO TEMPO DESPENDIDO PARA
ACESSO AO LOCAL DE TRABALHO), NEM A QUESTÃO PROCESSUAL
(CABIMENTO DOS EMBARGOS PARA O PLENÁRIO DO TST), ASSUMEM O
RELEVO CONSTITUCIONAL NECESSARIO AO CABIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO PORQUE, NEM A
CONTORVERSIA DE FUNDO (REMUNERAÇÃO PELO TEMPO DESPENDIDO PARA
ACESSO AO LOCAL DE TRABALHO), NEM A QUESTÃO PROCESSUAL
(CABIMENTO DOS EMBARGOS PARA O PLENÁRIO DO TST), ASSUMEM O
RELEVO CONSTITUCIONAL NECESSARIO AO CABIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
CONTROVERSIA, MATÉRIA TRABALHISTA, REMUNERAÇÃO, TEMPO, DESTINAÇÃO,
ACESSO, LOCAL, TRABALHO.
DISCUSSÃO, CABIMENTO, EMBARGOS, PLENÁRIO, (TST), OBJETIVO,
ALCANCE, VIABILIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, (STF).
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, DECISÃO, (TST),
AUSÊNCIA, VIOLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
TB1015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
TB0199,EMBARGOS ,TRABALHISTAS,
DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00896
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 11/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
15/08/1986
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1986 PP-16433 EMENT VOL-01432-04 PP-00962
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : BROWN BOVERI POSITRON INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
ADV. : PAULO CÉSAR GONTIJO E OUTROS
AGDOS. : FRANCISCO ANTONIO MUGA E OUTROS
ADV. : DEJACY BRASILINO
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