STF AI 112064 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PROCESSAMENTO NEGADO.
E DE MANTER-SE A DECISÃO DENEGATORIA DO PROCESSAMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, SE, SOFRENDO ELE O OBICE DO ART. 325, VI, DO
RI/STF, NA SUA REDAÇÃO ANTERIOR A EMENDA REGIMENTAL Nº 2/85, FORAM
PARA DEMONSTRAR A DIVERGENCIA, INVOCADOS ACORDAOS, QUANDO APENAS
ELA SE JUSTIFICARIA SE O CONFRONTO FOSSE COM JURISPRUDÊNCIA JA
SUMULADA (ART. 325, 'CAPUT', DO RI). E QUANTO A ALEGAÇÃO DE 'COISA
JULGADA', INCABIVEL CONSIDERA-LA SE NÃO FOI ELA OPORTUNAMENTE
INVOCADA (SUMULAS 282 E 356).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PROCESSAMENTO NEGADO.
E DE MANTER-SE A DECISÃO DENEGATORIA DO PROCESSAMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, SE, SOFRENDO ELE O OBICE DO ART. 325, VI, DO
RI/STF, NA SUA REDAÇÃO ANTERIOR A EMENDA REGIMENTAL Nº 2/85, FORAM
PARA DEMONSTRAR A DIVERGENCIA, INVOCADOS ACORDAOS, QUANDO APENAS
ELA SE JUSTIFICARIA SE O CONFRONTO FOSSE COM JURISPRUDÊNCIA JA
SUMULADA (ART. 325, 'CAPUT', DO RI). E QUANTO A ALEGAÇÃO DE 'COISA
JULGADA', INCABIVEL CONSIDERA-LA SE NÃO FOI ELA OPORTUNAMENTE
INVOCADA (SUMULAS 282 E 356).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
LEGALIDADE, DECISÃO JUDICIAL, CONCESSÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, DIVIDA
DE VALOR, APURAÇÃO DE HAVERES, RETIRADA, SOCIO, INSTITUIÇÃO
COMERCIAL..
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL,
INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL, INEXISTÊNCIA, DIVERGENCIA,
SÚMULA, (STF), AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
COISA JULGADA.
CM0312,SOCIEDADE POR QUOTAS ,COTAS, DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
APURAÇÃO DE HAVERES
CORREÇÃO MONETÁRIA
PC0285,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00006
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 16/12/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
30/09/1986
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1986 PP-22159 EMENT VOL-01441-04 PP-00888
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
AGTE. : ARGOS CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES
: MOBILIÁRIOS S/A., NOVA DENOMINAÇÃO DE
: GELIPS-CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES LTDA
ADVS. : WALMIR MATTOS E OUTRO
AGDO. : RIVADÁVIA THALES COUTO FILHO
ADVS. : LUIZ LEONARDO CANTIDIANO E LUIZ CARLOS BETTIOL
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