Indexação - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS A EXECUÇÃO, NOTA PROMISSÓRIA, EMISSÃO, VALOR, (ORTN). - VALIDADE, INCLUSÃO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, IMÓVEL, CLÁUSULA, CORREÇÃO MONETÁRIA, NOTA PROMISSÓRIA, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES, ADMISSIBILIDADE, EMISSÃO, TÍTULO CAMBIAL, VALOR NOMINAL, (ORTN). - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA CONTRATUAL, AUSÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL, DECISÃO RECORRIDA, INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL, LEI FEDERAL. CM0360 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSÓRIA, VALOR EM ORTN. Legislação LEG-FED LEI-004595 ANO-1964 LEG-FED LEI-006423 ANO-1977 LEG-FED DEL-000070 ANO-1966 LEG-FED DEC-002044 ANO-1908 ART-00054 PAR-00003 Lei Cambial LEG-FED DEC-057663 ANO-1966 ART-00006 ART-00075 PAR-00002 LEG-FED SUMSTF-000291 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000400 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. Acórdãos citados: RE 75646 (RTJ-66/305). Número de páginas: 6. Alteração: 11/01/2012, (LCG). Acórdãos no mesmo sentido RE 113268 ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO DJ 29-05-1987 PP-10527 EMENT VOL-01463-04 PP-00782 RE 108781 ANO-1988 UF-MG TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO DJ 29-04-1988 PP-09848 EMENT VOL-01499-02 PP-00349 RE 110993 ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO DJ 21-10-1988 PP-27317 EMENT VOL-01520-02 PP-00391 RE 108614 ANO-1988 UF-MG TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO DJ 11-11-1988 PP-29310 EMENT VOL-01523-03 PP-00547