STF AI 112242 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUE O ACÓRDÃO
RECORRIDO CONTEM FUNDAMENTO SUFICIENTE, NÃO ABRANGIDO PELA
ALEGAÇÃO DE DIVERGENCIA COM A SÚMULA Nº 621, PREVALECENDO, ASSIM,
O OBICE PREVISTO NO ART. 325, VII, DO REGIMENTO INTERNO (REDAÇÃO
APROVADA EM 15-10-80).
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUE O ACÓRDÃO
RECORRIDO CONTEM FUNDAMENTO SUFICIENTE, NÃO ABRANGIDO PELA
ALEGAÇÃO DE DIVERGENCIA COM A SÚMULA Nº 621, PREVALECENDO, ASSIM,
O OBICE PREVISTO NO ART. 325, VII, DO REGIMENTO INTERNO (REDAÇÃO
APROVADA EM 15-10-80).Decisão
Indexação
EMBARGOS DE TERCEIRO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL, REGISTRO,
PENHORA, ALEGAÇÕES, NULIDADE, REALIZAÇÃO, JUÍZO DEPRECADO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL,
QUESTÃO PROCESSUAL.
PC1181,EMBARGOS DE TERCEIRO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA REGISTRADA
PENHORA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00530 INC-00001 ART-00860 PAR-ÚNICO
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00593 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000621
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 11/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
15/08/1986
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1986 PP-16433 EMENT VOL-01432-04 PP-00973
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A
ADV. : MATILDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
AGDOS. : FERNANDO CANDIDO DE ARAÚJO E S/MULHER
ADV. : JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO
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