STF AI 112394 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR FALTA DE REGULAR
DEMONSTRAÇÃO DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL E PORQUE A ANALISE,
INOVADA PELA AGRAVANTE, REFERE-SE A PARADIGMA JULGADO APÓS A
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR FALTA DE REGULAR
DEMONSTRAÇÃO DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL E PORQUE A ANALISE,
INOVADA PELA AGRAVANTE, REFERE-SE A PARADIGMA JULGADO APÓS A
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
LOCAÇÃO, BENS MÓVEIS, IMPOSSILIDADE, ENQUADRAMENTO, ATIVIDADE,
ARRENDAMENTO MERCANTIL.
AUSÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, RESSALVA, OBICE REGIMENTAL, PROVA,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
CV0138,LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
ALUGUEL
COBRANÇA
CM0144,ARRENDAMENTO MERCANTIL ,LEASING,
NATUREZA JURÍDICA
PC0815,AGRAVO REGIMENTAL ,CÍVEL,
DESPACHO DO RELATOR
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED DEL-000406 ANO-1968
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA: RE 91737, RTJ 97/357, RE 106047, RE 108665.
Número de páginas: 5.
Alteração: 09/12/2012, DCR.
Data do Julgamento
:
26/08/1986
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1986 PP-17730 EMENT VOL-01434-05 PP-01141
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVS.: CARLOS OSWALDO TEIXEIRA DO AMARAL E CARLOS ROBICHEZ PENNA
AGDO.: BAMÉRCIO S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: LEO KRAKOWIAK E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED DEL-000406 ANO-1968
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA: RE 91737, RTJ 97/357, RE 106047, RE 108665.
Número de páginas: 5.
Alteração: 09/12/2012, DCR.
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