STF AI 112545 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
NÃO ABRE A INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA MATÉRIA CONSTITUCIONAL QUE
SOMENTE POR VIA REFLEXA E TRAZIDA A DEBATE.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
NÃO ABRE A INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA MATÉRIA CONSTITUCIONAL QUE
SOMENTE POR VIA REFLEXA E TRAZIDA A DEBATE.Decisão
Indexação
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PREPOSTO, EMPRESA, IMPOSSIBILIDADE,
ACUMULAÇÃO, FUNÇÃO, ADVOGADO.
IRREGULARIDADE, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, PREJUDICIALIDADE, EMBARGOS
DECLARATORIOS.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
TB0548,RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
PREPOSTO
TB0323,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES
TB0005,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00344 PAR-ÚNICO
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00820
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05
Alteração: 15/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
18/11/1986
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1986 PP-24086 EMENT VOL-01444-03 PP-00632
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: H. LAUFER E CIA. LTDA.
ADV.: MARIA CRISTINA PAIXÃO CÔRTES
AGDO.: JOÃO COUTINHO GOMES
ADV.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE
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