STF AI 112726 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO, DERIVADA DO TEOR DA FUNDAMENTAÇÃO DO
RECURSO DE REVISTA, BEM COMO DE RAZOAVEL ALEGAÇÃO DE OFENSA
A CONSTITUIÇÃO (ARTIGOS 13, PARAGRAFO 3 E 153, PARAGRAFO 3.).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA INCABIVEL E AGRAVO REGIMENTAL A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO, DERIVADA DO TEOR DA FUNDAMENTAÇÃO DO
RECURSO DE REVISTA, BEM COMO DE RAZOAVEL ALEGAÇÃO DE OFENSA
A CONSTITUIÇÃO (ARTIGOS 13, PARAGRAFO 3 E 153, PARAGRAFO 3.).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA INCABIVEL E AGRAVO REGIMENTAL A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
EMPREGADO, AUTARQUIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, OPERAÇÃO,
INVESTIMENTO, FINANCIAMENTO, HORARIO DE TRABALHO, DEFINIÇÃO, FUNÇÃO,
CATEGORIA FUNCIONAL.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
TB0469,EMPREGADO
AUTARQUIA
HORARIO DE TRABALHO
TB0005,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00013 PAR-00003 ART-00119 INC-00003
LET-A LET-D ART-00143 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00224
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA AGA-89643.
Número de páginas: 6.
Alteração: 04/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
12/09/1986
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1986 PP-18346 EMENT VOL-01435-03 PP-00676
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO REGIONAL DO DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE
ADVS.: PAULO CÉSAR GONTIJO E OUTRO
AGDO.: GENY BUNESE LOPES
ADV.: J.M DE SOUZA ANDRADE
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