STF AI 112931 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INCIDENCIA DO OBICE DO ART. 325-V-'C' DO REGIMENTO INTERNO. TEMA
CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INCIDENCIA DO OBICE DO ART. 325-V-'C' DO REGIMENTO INTERNO. TEMA
CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROCEDIMENTO ESPECIAL,
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL.
AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, OFENSA,
COISA JULGADA.
INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INEXISTÊNCIA, SUPRIMENTO,
PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA, SUSCITAÇÃO, ANTERIORIDADE, OFENSA,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-C
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 13/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
09/12/1986
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1987 PP-01031 EMENT VOL-01447-02 PP-00452
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE: BENEDICTO SÉRGIO DE ALMEIDA SANTIAGO
ADV: EM CAUSA PRÓPRIA
AGDO: JAIME PEDRO PERALTA
ADV:JOÃO PEDRO PERALTA
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