STF AI 113420 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO SE EQUIPARA A DIVERGENCIA COM
SÚMULA.
RELEVÂNCIA DE QUESTÃO FEDERAL. SOMENTE O CONSELHO DO STF PODE
DECLARA-LA.
AGRG IMPROVIDO.
Ementa
- DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO SE EQUIPARA A DIVERGENCIA COM
SÚMULA.
RELEVÂNCIA DE QUESTÃO FEDERAL. SOMENTE O CONSELHO DO STF PODE
DECLARA-LA.
AGRG IMPROVIDO.Decisão
Indexação
INDEFERIMENTO, ANDAMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO,, AUSÊNCIA,
ENQUADRAMENTO, HIPÓTESE, CABIMENTO.
INEXISTÊNCIA, PROVA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, AUSÊNCIA,
EQUIPARAÇÃO, DIVERGENCIA, (STF).
COMPETÊNCIA PRIVATIVA, CONSELHO, (STF), DECLARAÇÃO, RELEVÂNCIA,
QUESTÃO FEDERAL.
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00002
REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL N. 2/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 16/12/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
14/10/1986
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1986 PP-22159 EMENT VOL-01441-04 PP-00920
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
AGTE. : CELSO MANOEL FACHADA E OUTRO
ADV. : ODETE YÁZIGI FARAH, MILTON DE SOUZA COELHO E OUTROS
AGDO. : SIMÃO LAZAR ZALCBERG
ADV. : HARLY NOGUEIRA
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