STF AI 113766 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- I.S.S. TENDO APRECIADO MATÉRIA DE FATO, RELATIVA AO LUGAR DA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO DA MARGEM AO EXAME
DA QUESTÃO FEDERAL PROPOSTA PELA AGRAVANTE.
Ementa
- I.S.S. TENDO APRECIADO MATÉRIA DE FATO, RELATIVA AO LUGAR DA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO DA MARGEM AO EXAME
DA QUESTÃO FEDERAL PROPOSTA PELA AGRAVANTE.Decisão
Indexação
(ISS), LOCALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
TRIBUNAL A QUO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA DE FATO, LUGAR, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO, INOCORRENCIA, CONTSTAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSSIBILIDADE,
DISPENSA, CARACTERIZAÇÃO, EXISTÊNCIA, QUESTÃO FEDERAL,
DECISÃO RECORRIDA, EFEITO, INTERPOSIÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA,
EXIGÊNCIA, EXPLICITAÇÃO, PRE QUESTIONAMENTO, APLICAÇÃO,
SÚMULA, (STF).
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO,
IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, PROVA.
TR0747,IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ,ISS,
LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-000406 ANO-1968 ART-00012
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000285
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000356
(STF)
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 11/01/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
30/09/1986
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1986 PP-20327 EMENT VOL-01438-05 PP-01098
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE: DIAGRAMA COMUNICAÇÕES LTDA.
ADV: NILTON BELLI
AGDA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVS: MARIA EULÁLIA MEIRELLES BUZAGLO
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