STF AI 113857 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA JULGADA. ATIVIDADE
INTERPRETATIVA DO ACÓRDÃO EXEQUENDO.
DISCUSSÃO EM TORNO DA ATIVIDADE INTERPRETATIVA DE ACÓRDÃO
EXEQUENDO, SEM EVIDENCIA DE DESDOBRAMENTO DOS LIMITES DA COISA
JULGADA.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA JULGADA. ATIVIDADE
INTERPRETATIVA DO ACÓRDÃO EXEQUENDO.
DISCUSSÃO EM TORNO DA ATIVIDADE INTERPRETATIVA DE ACÓRDÃO
EXEQUENDO, SEM EVIDENCIA DE DESDOBRAMENTO DOS LIMITES DA COISA
JULGADA.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Indexação
EXECUÇÃO DE SENTENÇA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, BANCARIO.
PEDIDO, RECLAMANTE, PAGAMENTO, DIFERENÇA, INDENIZAÇÃO, ALEGAÇÕES,
AUSÊNCIA, INCLUSAO, PAGAMENTO, COMISSAO, ATO, RESCISAO, CONTRATO.
RECLAMADO, CONTESTAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL A QUO, DETERMINAÇÃO,
CALCULO, INDENIZAÇÃO, BASE, MAIORIDADE, REMUNERAÇÃO, INCLUSAO,
DECIMO TERCEIRO SALARIO, RESSARCIMENTO, DIVIDA.
(TST), ENTENDIMENTO, ACÓRDÃO, (TRT), AUSÊNCIA, EXCESSO,
INTERPRETAÇÃO, DECISÃO EXEQUENDA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INEXISTÊNCIA, OFENSA,
COISA JULGADA.
TB0252,EMPREGADO
RESCISAO CONTRATUAL
INDENIZAÇÃO
TB0398,EMPREGADO
DECIMO TERCEIRO SALARIO
TB0257,COISA JULGADA ,TRABALHISTA,
OFENSA
TB0095,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
OFENSA A COISA JULGADA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 15/12/11, OJR.
Data do Julgamento
:
07/11/1986
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1986 PP-23471 EMENT VOL-01443-04 PP-00867
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO NACIONAL S/A
ADV.: CARLOS ODORICO VIEIRA MARTINS E OUTRO
AGDO.: MANOEL CARVALHEIRA RAMOS
ADV.: WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO JUNIOR
Mostrar discussão