STF AI 113874 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL - TRASLADO DEFICIENTE: INACEITAVEL A REPRODUÇÃO
PARCIAL, EM OUTRAS PECAS DO INSTRUMENTO. QUESTÃO QUE NÃO ATINGE
NIVEL CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - TRASLADO DEFICIENTE: INACEITAVEL A REPRODUÇÃO
PARCIAL, EM OUTRAS PECAS DO INSTRUMENTO. QUESTÃO QUE NÃO ATINGE
NIVEL CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
MATÉRIA TRABALHISTA, DEFICIÊNCIA, TRASLADO, AGRAVO DE INSTRUMENTO,
INADMISSIBILIDADE, REPRODUÇÃO, PARTE, RECURSO DE REVISTA, JUÍZO,
OBJETIVO, APURAÇÃO, OPORTUNIDADE, PRE QUESTIONAMENTO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO, (TST), AUSÊNCIA,
COMPROVAÇÃO, OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
TB0051,AGRAVO DE INSTRUMENTO ,TRABALHISTA,
TRASLADO DEFICIENTE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00006 ART-00008 INC-00018 LET-B
ART-00027 ART-00043 ART-00059 ART-00143 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-000605 ANO-1949
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMTST-000172
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 16/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
03/10/1986
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1986 PP-20930 EMENT VOL-01439-03 PP-00701
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AGTE.: FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A
ADVS.: CARLOS ROBICHEZ PENNA E OUTROS
AGDOS.: ANTÔNIO DE OLIVEIRA SEGUNDO E OUTROS
ADVS.: ULISSES BORGES DE RESENDE E OUTROS
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