STF AI 114000 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO CUJA EXISTÊNCIA NÃO FICOU COMPROVADA. QUESTÃO
RESOLVIDA, PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS, COM BASE NA PROVA, SEM
MARGEM DE ARGÜIÇÃO RAZOAVEL DE CONTRARIEDADE DO ART. 153,
PARAGRAFOS 1. E 15, DA CONSTITUIÇÃO, O ÚLTIMO DOS QUAIS NÃO
APLICAVEL EM TEMA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
Ementa
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO CUJA EXISTÊNCIA NÃO FICOU COMPROVADA. QUESTÃO
RESOLVIDA, PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS, COM BASE NA PROVA, SEM
MARGEM DE ARGÜIÇÃO RAZOAVEL DE CONTRARIEDADE DO ART. 153,
PARAGRAFOS 1. E 15, DA CONSTITUIÇÃO, O ÚLTIMO DOS QUAIS NÃO
APLICAVEL EM TEMA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL.Decisão
Indexação
PEDIDO, EXIBIÇÃO, DOCUMENTO, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, EXISTÊNCIA.
INSTÂNCIA INFERIOR, DECISÃO, APOIO, PROVA, AUTOS, INEXISTÊNCIA,
OFENSA, ISONOMIA CONSTITUCIONAL, INAPLICAÇÃO, PROCESSO CIVIL,
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, DIREITO DE DEFESA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, VIOLAÇÃO,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PC1529,PROVA DOCUMENTAL ,CÍVEL,
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO
PC1318,DEFESA ,CÍVEL,
PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA
PC1201,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00015
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 16/12/11, OJR.
Data do Julgamento
:
04/11/1986
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1986 PP-23471 EMENT VOL-01443-04 PP-00873
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: M.L ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
ADV.: JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO
AGDO.: RENT A MACHINE LOCADORA DE EQUIPAMENTO LTDA
ADV.: MARCÍLIO AFONSO LUSTOSO VIEIRA
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00015
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 16/12/11, OJR.
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