STF AI 114002 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE DO ART. 325, INC. VIII, DO RISTF (NA
REDAÇÃO ANTERIOR A EMENDA REGIMENTAL N. 2/85). ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA REJEITADA. DEMAIS EXCLUDENTES REGIMENTAIS NÃO ALEGADAS.
O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO DIVERGIU DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU SOBRE
QUESTÕES AUTONOMAS, PARA FINS DE REDUÇÃO DO LIMITE DE ALÇADA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE DO ART. 325, INC. VIII, DO RISTF (NA
REDAÇÃO ANTERIOR A EMENDA REGIMENTAL N. 2/85). ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA REJEITADA. DEMAIS EXCLUDENTES REGIMENTAIS NÃO ALEGADAS.
O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO DIVERGIU DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU SOBRE
QUESTÕES AUTONOMAS, PARA FINS DE REDUÇÃO DO LIMITE DE ALÇADA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PROCEDENCIA, AÇÃO ANULATORIA, REGISTRO, MARCA DE INDUSTRIA,
SEMELHANCA, MARCA ESTRANGEIRA, POSSIBILIDADE, INDUÇÃO, CONSUMIDOR,
ERRO.
TRIBUNAL 'A QUO', DESPROVIMENTO, APELAÇÃO, RECONHECIMENTO,EXISTÊNCIA
LEI BRASILEIRA, PROTEÇÃO, NOME, PATRONIMICO.
DECISÃO,AUSÊNCIA, DIVERGENCIA, QUESTÕES AUTONOMAS, IMPOSSIBILIDADE,
REDUÇÃO, LIMITE, ALÇADA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PREQUESTIONAMENTO,
MATÉRIA, CONSTITUCIONAL, VALOR DA CAUSA, INCIDENCIA, OBICE
REGIMENTAL.
PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
OBICE REGIMENTAL
PC1782,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
QUESTÕES AUTONOMAS
ALÇADA - LIMITE - REDUÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-005772 ANO-1971 ART-00065 INC-00005 INC-00012 ART-00098 PAR-ÚNICO
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 12/12/11, OJR.
Data do Julgamento
:
03/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 13-03-1987 PP-03891 EMENT VOL-01452-04 PP-00922
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
AGTES.: SILVD'S VESTUÁRIOS LTDA. E OUTRO
ADVS.: MARIA CRISTINA PAIXÃO CÔRTES E OUTROS
AGDAS.: CARTIER SOCIÉTÉ ANONYME E OUTRA
ADV.: PRESIDIO CARLOS DE ARAÚJO FILHO