STF AI 114187 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE QUE O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO VEIO FUNDAMENTADO NA DIVERGENCIA DA SÚMULA 229.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE QUE O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO VEIO FUNDAMENTADO NA DIVERGENCIA DA SÚMULA 229.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, MORTE, ACIDENTE DO TRABALHO.
DECISÃO, TRIBUNAL 'A QUO', REMESSA, AUTOS, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA,
AFERIÇÃO, QUANTIDADE, RENDIMENTO, VÍTIMA, OBJETIVO, FIXAÇÃO, VALOR,
SALARIO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL,
ACIDENTE DO TRABALHO, IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES, FUNDAMENTAÇÃO,
DIVERGENCIA, SÚMULA, (STF)
CV0037,RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DO TRABALHO
INDENIZAÇÃO
TB0107,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-B
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000229
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000490
(STF)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 14/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
09/12/1986
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1987 PP-01543 EMENT VOL-01448-04 PP-00767
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: COMPANHIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
ADVS.: MARIA APARECIDA BUENO E PAULO CESAR GONTIJO
AGDOS.: ADELINO CIRILO E OUTRO
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