STF AI 114226 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PREQUESTIONAMENTO. CONCEITO.
POUCO IMPORTA O CONCEITO QUE O RECORRENTE POSSA TER DE
PREQUESTIONAMENTO. NÃO VENTILADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO A QUESTÃO
FEDERAL SUSCITADA, E NÃO SANADA A OMISSAO MEDIANTE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, DESCABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. E O QUE PRESCREVEM AS
SUMULAS 282 E 356.
AGRG IMPROVIDO.
Ementa
PREQUESTIONAMENTO. CONCEITO.
POUCO IMPORTA O CONCEITO QUE O RECORRENTE POSSA TER DE
PREQUESTIONAMENTO. NÃO VENTILADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO A QUESTÃO
FEDERAL SUSCITADA, E NÃO SANADA A OMISSAO MEDIANTE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, DESCABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. E O QUE PRESCREVEM AS
SUMULAS 282 E 356.
AGRG IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CONCEITO, PRE QUESTIONAMENTO, OMISSAO, QUESTÃO FEDERAL, AUSÊNCIA,
REPARAÇÃO, APOIO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00302
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
VEJA: AGA-83629.
Alteração: 12/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
27/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1987 PP-05170 EMENT VOL-01454-03 PP-00693
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
AGTE: EBC- EMPRESA - BRASILEIRA DE COMPUTADORES E SISTEMAS S/A
ADV: FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO
AGDO: DBK- PROCESSAMENTOS ELETRONICOS S/A. E OUTROS
ADV: CELSO SOARES CARNEIRO
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