STF AI 114293 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO, A VISTA DO TEOR
DO ACÓRDÃO E DAS CONSIDERAÇÕES FEITAS PELO DESPACHO QUE INADMITIU
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO, A VISTA DO TEOR
DO ACÓRDÃO E DAS CONSIDERAÇÕES FEITAS PELO DESPACHO QUE INADMITIU
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
HOMICIDIO QUALIFICADO, CO AUTORIA, INOCORRENCIA, NULIDADE,
DEFICIÊNCIA, QUESITO, AUSÊNCIA, PREJUIZO.
INCOMPETENCIA RELATIVA, LOCAL, CONSUMAÇÃO, CRIME, NECESSIDADE,
OFERECIMENTO, EXCEÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA, FALTA,
COMPROVAÇÃO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
PP0117,JÚRI
QUESITO
FORMULAÇÃO
PP1867,EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA ,CRIMINAL,
COMPETÊNCIA RELATIVA
LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000156
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
- VEJA HC 48720, RTJ-60/54.
Número de páginas: 8.
Alteração: 28/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
04/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1987 PP-21785 EMENT VOL-01477-05 PP-00939
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTES. : CLAIR ROQUE VAGISTÃO E OUTRO
ADVS. : AUGUSTO BEGAIR SNCHES, JOSÉ CARLOS SANCHESGUIMARÃES,
: HENRIQUE FONSECA DE ARAÚJO E OUTROS
AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
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