STF AI 114405 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONCUBINOS. DECISÃO QUE SE BASEOU NO EXAME
DA PROVA (SÚMULA 279). LIMITES DA DECISÃO. INOCORRENCIA DE
DISCREPANCIA COM A SÚMULA 380.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONCUBINOS. DECISÃO QUE SE BASEOU NO EXAME
DA PROVA (SÚMULA 279). LIMITES DA DECISÃO. INOCORRENCIA DE
DISCREPANCIA COM A SÚMULA 380.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
CONCUBINA, COLABORAÇÃO, ACRÉSCIMO, PATRIMÔNIO, PERIODO, SOCIEDADE DE
FATO, PEDIDO, PARTILHA DE BENS, AQUISIÇÃO, POSTERIORIDADE,
CONCUBINATO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME,
PROVA, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00541 ART-00542
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000380
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
REC.
Número de páginas: 15.
Alteração: 26/05/00, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 124002 AgR
ANO-1988 UF-PR TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 22-04-1988 PP-09092 EMENT VOL-01498-04 PP-00818
RE 116600
ANO-1988 UF-MG TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 16-09-1988 PP-23319 EMENT VOL-01515-03 PP-00646
Data do Julgamento
:
24/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1987 PP-05170 EMENT VOL-01454-03 PP-00699
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE: MANOEL GERMANO DOS SANTOS (ESPOLIO DE)
ADVS: ANTONIO FRAGOSO DE ARAÚJO E WALTER RIBEIRO VALENTE
AGDA: DIVA VIEIRA
ADV: JOSÉ CARLOS NASCLIAMM, ROBERTO ROSAS E OUTRO
Mostrar discussão