STF AI 114590 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL POR NÃO SE ENQUADRAR EM NENHUMA
DAS HIPÓTESES ENUMERADAS NO ART. 325 DO REGIMENTO INTERNO DO
SUPREMO TRIBUNAL (REDAÇÃO DADA PELA EMENDA N. 2, DE 1985)
AGRAVO REGIMENTAL A QUE, EM CONSEQUENCIA, E NEGADO PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL POR NÃO SE ENQUADRAR EM NENHUMA
DAS HIPÓTESES ENUMERADAS NO ART. 325 DO REGIMENTO INTERNO DO
SUPREMO TRIBUNAL (REDAÇÃO DADA PELA EMENDA N. 2, DE 1985)
AGRAVO REGIMENTAL A QUE, EM CONSEQUENCIA, E NEGADO PROVIMENTO.Decisão
Indexação
TRIBUNAL A QUO, PROVIMENTO, APELAÇÃO, RECONHECIMENTO,
TEMPESTIVIDADE, EMBARGOS A EXECUÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, MATÉRIA
CONSTITUCIONAL, REJEIÇÃO, ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, INCIDENCIA,
OBICE REGIMENTAL.
PC1506,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
EMBARGOS A EXECUÇÃO
PC0390,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 LET-A ART-00119 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00214 PAR-00001 ART-00652
ART-00669 ART-00738 INC-00001 ART-00739 INC-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00003 ART-00325
INC-00010 REDAÇÃO DA EMR-2/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 14/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
05/12/1986
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1987 PP-01543 EMENT VOL-01448-04 PP-00775
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVS.: BENEDITO FERREIRA MARQUES E OUTROS
AGDO.: BRASIL CENTRAL PRODUÇÕES RURAIS LTDA
ADVS.: MOACYR RAYMUNDO DE SOUZA E OUTROS
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