STF AI 114624 AgR-ED-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DECLARATORIOS.
- VERSAM OS EMBARGOS MATÉRIA PRECLUSA, PORQUE DEVERIAM TER SIDO
OBJETO DOS ANTERIORMENTE INTERPOSTOS, BEM COMO QUESTÃO QUE NÃO TEM
QUALQUER PERTINENCIA COM O ACÓRDÃO EMBARGADO.
EMBARGOS REJEITADOS, E POR SEREM MERAMENTE PROTELATORIOS,
CONDENADO O EMBARGANTE E A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 339,
PARAGRAFO 2., DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.
Ementa
EMBARGOS DECLARATORIOS.
- VERSAM OS EMBARGOS MATÉRIA PRECLUSA, PORQUE DEVERIAM TER SIDO
OBJETO DOS ANTERIORMENTE INTERPOSTOS, BEM COMO QUESTÃO QUE NÃO TEM
QUALQUER PERTINENCIA COM O ACÓRDÃO EMBARGADO.
EMBARGOS REJEITADOS, E POR SEREM MERAMENTE PROTELATORIOS,
CONDENADO O EMBARGANTE E A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 339,
PARAGRAFO 2., DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.Decisão
Indexação
REITERAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, MATÉRIA,
PRECLUSAO, IMPERTINENCIA, CONTEUDO, DECISÃO RECORRIDA.
RECONHECIMENTO, CARÁTER PROTELATÓRIO, CONDENAÇÃO, EMBARGANTE,
MULTA, APOIO, REGIMENTO INTERNO, (STF).
PC0849,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ,CÍVEIS,
CARÁTER PROTELATÓRIO
MULTA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00339 PAR-00002
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: REJEITADOS.
Número de páginas: 08.
Alteração: 02/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
08/05/1987
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1987 PP-11864 EMENT VOL-01465-04 PP-00718
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBTE.: JOAQUIM ROCHA
ADV.: FRANCISCO JOSÉ MARIANO
EMDA.: LÚCIA SHIMADA IDE
ADV.: VINCENZA MORANO
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