STF AI 114624 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VETO REGIMENTAL.
NOS TERMOS DO ITEM IX, C/C O ITEM V, 'B', DO ARTR. 325 DO RI ENTÃO
EM VIGOR, ESTA SOB VETO O RE EM AÇÃO RESCISÓRIA DE DECISÃO PROFERIDA
EM CAUSA SUBMETIDO A PROCEDIMENTO SUMARISSIMO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VETO REGIMENTAL.
NOS TERMOS DO ITEM IX, C/C O ITEM V, 'B', DO ARTR. 325 DO RI ENTÃO
EM VIGOR, ESTA SOB VETO O RE EM AÇÃO RESCISÓRIA DE DECISÃO PROFERIDA
EM CAUSA SUBMETIDO A PROCEDIMENTO SUMARISSIMO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO CÍVEL, INDEFERIMENTO, REQUERIMENTO, DILIGENCIA, AUDIENCIA,
TESTEMUNHA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL, AÇÃO RESCISÓRIA, DECISÃO, CAUSA JUDICIAL,
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL.
PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
OBICE REGIMENTAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-B INC-00009
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 14/12/2011, ACC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 114624 AgR-ED
ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES
DJ 24-04-1987 PP-07199 EMENT VOL-01458-03 PP-00550
Data do Julgamento
:
18/02/1986
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1987 PP-01543 EMENT VOL-01448-04 PP-00781
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE.: JOAQUIM ROCHA FRANCISCO JOSÉ MARIANO
AGDA.: LUCIA SHIMADA IDE
ADV.: VICENZA MORANO
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