STF AI 114646 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL QUE, IMPLICITAMENTE, RECONHECE A FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL QUE, IMPLICITAMENTE, RECONHECE A FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
DISSIDIO COLETIVO, AGRAVANTE, (CERJ), ALEGAÇÕES, ENTIDADE,
SUJEIÇÃO, NORMAS, PODER PÚBLICO.
IMPOSSIBILIDADE, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, AUSÊNCIA, CAPACIDADE,
ENCARGOS FINANCEIROS.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
TB0459,DISSIDIO COLETIVO
LEGITIMIDADE PASSIVA
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00142 PAR-00001 ART-00143 ART-00153
PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 15.
Alteração: 13/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
05/12/1986
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1987 PP-01032 EMENT VOL-01447-02 PP-00478
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ
ADV:HUGO MÓSCA
AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA DE NITERÓI
ADVS: PEDRO LUIZ LEÃO VELLOSO EBERT E OUTROS
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