STF AI 114784 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ART. 325, I A X, DO RI
(EMENDA 2/85).
NÃO TEM CABIMENTO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO A ESPÉCIE NÃO SE
ENQUADRA EM QUALQUER DAS PREVISÕES DOS ITENS I A X, DO ART. 325,
DO RI, NÃO TENDO SIDO INTENTADA A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA (ART. 325,
XI).
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ART. 325, I A X, DO RI
(EMENDA 2/85).
NÃO TEM CABIMENTO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO A ESPÉCIE NÃO SE
ENQUADRA EM QUALQUER DAS PREVISÕES DOS ITENS I A X, DO ART. 325,
DO RI, NÃO TENDO SIDO INTENTADA A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA (ART. 325,
XI).
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, PRELIMINAR,
AUSÊNCIA, HIPÓTESE, EMENDA, REGIMENTO INTERNO, (STF).
PC1530,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
CABIMENTO
PRELIMINAR
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00560
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00001 ART-00325
INC-00010 ART-00325 INC-00011
REDAÇÃO DA EMR-2/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 14/12/11, OJR.
Data do Julgamento
:
14/11/1986
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1986 PP-23471 EMENT VOL-01443-04 PP-00901
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE.: CHEMICON S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS
ADV.: EDSON IUQUISHIGUE KAWANO
AGDO.: ROHSTOFFSERVICE ANASTALT
ADVS.: JOSÉ FLÁVIO BRAGA NASCIMENTO E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00560
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00001 ART-00325
INC-00010 ART-00325 INC-00011
REDAÇÃO DA EMR-2/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 14/12/11, OJR.
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