STF AI 11479 / ES - ESPÍRITO SANTO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROVIMENTO. AFASTADA A PRESCRIÇÃO, DEVE A CAUSA SER JULGADA PELO SEU
MÉRITO.
Ementa
PROVIMENTO. AFASTADA A PRESCRIÇÃO, DEVE A CAUSA SER JULGADA PELO SEU
MÉRITO.Decisão
Deram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
06/11/1950
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1950 PP-10844 EMENT VOL-00022-01 PP-00084
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANNIBAL FREIRE
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ARCHILAU VIVACQUA
AGRAVADOS: ESPÓLIO DE FREI MANOEL SIMÃO DE SÃO JOSÉ E A UNIÃO FEDERAL
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