STF AI 115055 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRABALHISTA. INEXISTE OFENSA DIRETA A CONSTITUIÇÃO SE, PARA
ENCONTRA-LA, FAZ-SE NECESSARIO, PRIMEIRO, INTERPRETAR CLÁUSULA DE
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, INVIAVEL NA INSTÂNCIA RARA
(SÚMULA 454), E, DEPOIS, LOBRIGAR VULNERAÇÃO DE LEI FEDERAL, ALIAS
INOCORRENTE NA ESPÉCIE.
AGRG IMPROVIDO.
Ementa
TRABALHISTA. INEXISTE OFENSA DIRETA A CONSTITUIÇÃO SE, PARA
ENCONTRA-LA, FAZ-SE NECESSARIO, PRIMEIRO, INTERPRETAR CLÁUSULA DE
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, INVIAVEL NA INSTÂNCIA RARA
(SÚMULA 454), E, DEPOIS, LOBRIGAR VULNERAÇÃO DE LEI FEDERAL, ALIAS
INOCORRENTE NA ESPÉCIE.
AGRG IMPROVIDO.Decisão
Indexação
APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, REAJUSTAMENTO, SALARIO, FIXAÇÃO,
CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA,
CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO.
TB0110,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00165 INC-00015
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-006708 ANO-1979
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 05/12/2011, LRS.
Data do Julgamento
:
07/04/1987
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1987 PP-08368 EMENT VOL-01460-03 PP-00556
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S/A.
ADV.: FERNANDO NEVES DA SILVA
AGDO.: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
DE NITERÓI
ADVS.: DIMAS FERREIRA LOPES E OUTROS
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