STF AI 115208 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. PREQUESTIONAMENTO.
SEM O PREQUESTIONAMENTO DOS INCISOS CONSTITUCIONAIS POR ELE
INVOCADOS, NÃO PROSPERA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. PREQUESTIONAMENTO.
SEM O PREQUESTIONAMENTO DOS INCISOS CONSTITUCIONAIS POR ELE
INVOCADOS, NÃO PROSPERA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
IRREGULARIDADE, RECLASSIFICAÇÃO, EMPREGADO, CONTINUIDADE,
CRITÉRIO, FIXAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA,
PRE QUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
TB0197,EMPREGADO
REENQUADRAMENTO
TB0005,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967 ART-00143 ART-00142 PAR-00001 ART-00153
PAR-00002 ART-00085 INC-00001
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00896 LET-A
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 15/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
25/11/1986
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1986 PP-24086 EMENT VOL-01444-03 PP-00649
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE.: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.: HUGO MÓSCA
AGDOS.: EDÉSIO MEDEIROS TORRES E OUTRO
ADV.: HEITOR FRANCISCO GOMES COELHO
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