STF AI 115351 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DOS
FATOS.
NÃO E VIAVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO SE NÃO DEMONSTRADO, AINDA QUE
EM ESFORÇADAS RAZOES, QUE TENHA HAVIDO PREQUESTIONAMENTO DOS
DISPOSITIVOS INVOCADOS E ESTEJA AUSENTE O PROPOSITO DE REEXAME
DOS FATOS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DOS
FATOS.
NÃO E VIAVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO SE NÃO DEMONSTRADO, AINDA QUE
EM ESFORÇADAS RAZOES, QUE TENHA HAVIDO PREQUESTIONAMENTO DOS
DISPOSITIVOS INVOCADOS E ESTEJA AUSENTE O PROPOSITO DE REEXAME
DOS FATOS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª Turma, 06-02-87.
Data do Julgamento
:
06/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 20-02-1987 PP-02187 EMENT VOL-01449-04 PP-00777
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE.: RAIMUNDO JOSÉ SABOIA PESSOA
ADVS.: ARCHIBAL ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA E OUTRO
AGDA.: COMPANHIA BRASILEIRA DE ENTREPOSTOS E COMÉRCIO - COBEC
ADVS.: ALVARO LEITE GUIMARÃES E OUTROS