STF AI 115356 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICES DOS INCISOS IV, 'B', E VII, DO ART.
325 DO REGIMENTO INTERNO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM A REDAÇÃO
ANTERIOR A EMENDA N. 2/85. TEMA CONSTITUCIONAL (ART. 170, PARAGRAFO
2., DA C.F.) NÃO PREQUESTIONADO (SUMULAS 282 E 356). RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM SEGUIMENTO
NEGADO PELO RELATOR NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICES DOS INCISOS IV, 'B', E VII, DO ART.
325 DO REGIMENTO INTERNO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM A REDAÇÃO
ANTERIOR A EMENDA N. 2/85. TEMA CONSTITUCIONAL (ART. 170, PARAGRAFO
2., DA C.F.) NÃO PREQUESTIONADO (SUMULAS 282 E 356). RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM SEGUIMENTO
NEGADO PELO RELATOR NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL,
LITIGIO, RELAÇÃO DE EMPREGO, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, EXPLORAÇÃO,
ATIVIDADE ECONÔMICA, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
PC0815,AGRAVO REGIMENTAL ,CÍVEL,
DESPACHO DO RELATOR
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00170 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00004 LET-B
ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 14/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
12/12/1986
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1987 PP-01543 EMENT VOL-01448-04 PP-00795
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE.: EMPRESA BRASILEIRA DE RADIOFUSÃO
ADV.: MARLENE DA CONCEIÇÃO GOMES GONTIJO MORAES
AGDO.: MURILO PEREIRA LEITE
ADV.: MÁRIO ALBERTO PUCHEN
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