STF AI 115590 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
SALVO QUANDO HAJA VARIAÇÃO DE CATEGORIA AUTONOMA DE FUNDAMENTO, A
DIVERGENCIA QUE AUTORIZA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES E A
PERTINENTE A CONCLUSÃO DO VOTO VENCIDO E NÃO A SUA MOTIVAÇÃO.
NEGATIVA DE VIGENCIA, NÃO CONFIGURADA, DO ART. 530 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, BEM COMO DOS ARTIGOS 128, 303 E 460 DO MESMO
ESTATUTO.
Ementa
SALVO QUANDO HAJA VARIAÇÃO DE CATEGORIA AUTONOMA DE FUNDAMENTO, A
DIVERGENCIA QUE AUTORIZA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES E A
PERTINENTE A CONCLUSÃO DO VOTO VENCIDO E NÃO A SUA MOTIVAÇÃO.
NEGATIVA DE VIGENCIA, NÃO CONFIGURADA, DO ART. 530 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, BEM COMO DOS ARTIGOS 128, 303 E 460 DO MESMO
ESTATUTO.Decisão
Indexação
IMPROCEDENCIA, AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO, DUVIDA, ÁREA, FALTA,
COMPROVAÇÃO, RÉU, POSSE, PROPRIEDADE, AUTOR.
REJEIÇÃO, EMBARGOS INFRINGENTES, OMISSAO, REFERENCIA, VOTO VENCIDO,
JULGAMENTO, APELAÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INEXISTÊNCIA, PRE
QUESTIONAMENTO, MATÉRIA, CARÊNCIA DA AÇÃO, AUSÊNCIA, PROVA,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
PC0739,AÇÃO REIVINDICATÓRIA
INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL
PC1190,EMBARGOS INFRINGENTES ,CÍVEIS,
CABIMENTO
PC0666,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
AÇÃO REIVINDICATÓRIA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00858
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00128 ART-00303 ART-00460
ART-00530 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 14/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
05/12/1986
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1987 PP-01544 EMENT VOL-01448-04 PP-00799 REPUBLICAÇÃO: DJ 19-02-1987 PP-02018
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTES.: ANTONIO AZEVEDO TERRA E SUA MULHER
ADVS.: ALBANO MATTOS CORRÊA, ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES, ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS E OUTROS
AGDO.: ALARICO POLITO MENEZES (ESPÓLIO DE), REP. P/ SEU INVENTARIANTE JOSÉ CARLOS AZEVEDO MENEZES
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