STF AI 115651 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - TEMAS CONSTITUCIONAIS SUSCITADOS APENAS
NO AGRAVO REGIMENTAL, OU SEJA, NÃO QUESTIONADOS NEM NO ACÓRDÃO
EXTRAORDINARIAMENTE RECORRIDO, NO PRÓPRIO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OU NO AGRAVO INSTRUMENTAL OPOSTO A SEU INDEFERIMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL (SUMULAS NS. 282 E 356).
PRECEDENTES A RESPEITO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA
CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - TEMAS CONSTITUCIONAIS SUSCITADOS APENAS
NO AGRAVO REGIMENTAL, OU SEJA, NÃO QUESTIONADOS NEM NO ACÓRDÃO
EXTRAORDINARIAMENTE RECORRIDO, NO PRÓPRIO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OU NO AGRAVO INSTRUMENTAL OPOSTO A SEU INDEFERIMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL (SUMULAS NS. 282 E 356).
PRECEDENTES A RESPEITO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA
CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PREFERENCIA, PENHORA, BENS, VINCULAÇÃO, CEDULA
DE CRÉDITO INDUSTRIAL.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, REQUISITOS,
PRE QUESTIONAMENTO.
ARGÜIÇÃO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, EXCLUSIVIDADE, FASE,
AGRAVO REGIMENTAL, AUSÊNCIA, SUSCITAÇÃO, DECISÃO RECORRIDA.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 12/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
24/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1987 PP-06427 EMENT VOL-01456-04 PP-00883
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BADESP
ADVS.: MÁRIO G. DE MENEZES E OUTROS
AGDO.: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS
ADV.; REGILENE SANTOS DO NASCIMENTO
AGDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: ARCENIO KAIRALLA RIEMMA
Mostrar discussão