STF AI 116024 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA - DESCABIMENTO COM BASE NO ART.
119, III, E SUAS ALINEAS DA C.F. - CABIMENTO APENAS COM INVOCAÇÃO
DO ART. 143, SEM O QUE FICA INOBSERVADO O ART. 321 DO RISTF - NO
CASO, ADEMAIS, AO ENSEJO DA INTERPOSIÇÃO DO R.E., NÃO SE PROCUROU
DEMONSTRAR A OCORRENCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
NELE APENAS REFERIDO (ART. 153, PARAGRAFO 2.). R.E INDEFERIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM SEGUIMENTO NEGADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA - DESCABIMENTO COM BASE NO ART.
119, III, E SUAS ALINEAS DA C.F. - CABIMENTO APENAS COM INVOCAÇÃO
DO ART. 143, SEM O QUE FICA INOBSERVADO O ART. 321 DO RISTF - NO
CASO, ADEMAIS, AO ENSEJO DA INTERPOSIÇÃO DO R.E., NÃO SE PROCUROU
DEMONSTRAR A OCORRENCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
NELE APENAS REFERIDO (ART. 153, PARAGRAFO 2.). R.E INDEFERIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM SEGUIMENTO NEGADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
EMPREGADO, QÜINQÜÊNIO, PAGAMENTO, CONGELAMENTO, DATA, OPÇÃO, (CLT).
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO, (TST), AUSÊNCIA,
DEMONSTRAÇÃO, OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
TB0756,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA - AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 ART-00143
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00321
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 12/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
27/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1987 PP-06427 EMENT VOL-01456-04 PP-00913
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE.: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE
ADV.: SULLY ALVES DE SOUZA
AGDO.: MARCELINO DAMICO
ADV.: SID RIEDEL DE FIGUEIREDO
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 ART-00143
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00321
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 12/12/2011, ACC.
Mostrar discussão