STF AI 116050 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSUAL. DEFICIÊNCIA INSTRUMENTAL.
E DE NEGAR-SE PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL, SE A DECISÃO
DENEGATORIA DO SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DE SER MANTIDA,
ANTE A DEFICIÊNCIA INSTRUMENTAL DE TAL RECURSO.
ADEMAIS, O EXTRAORDINÁRIO NÃO PODERIA PROSPERAR, SE E CERTO QUE O
EMBASAMENTO CONSTITUCIONAL QUE O POSSIBILITARIA - ALIAS O ÚNICO
POSSIVEL, POR SE TRATAR DE AÇÃO TRABALHISTA PROCESSADA NA JUSTIÇA
DO TRABALHO, E NÃO NA JUSTIÇA FEDERAL - NÃO FOI PREQUESTIONADO.
Ementa
PROCESSUAL. DEFICIÊNCIA INSTRUMENTAL.
E DE NEGAR-SE PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL, SE A DECISÃO
DENEGATORIA DO SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DE SER MANTIDA,
ANTE A DEFICIÊNCIA INSTRUMENTAL DE TAL RECURSO.
ADEMAIS, O EXTRAORDINÁRIO NÃO PODERIA PROSPERAR, SE E CERTO QUE O
EMBASAMENTO CONSTITUCIONAL QUE O POSSIBILITARIA - ALIAS O ÚNICO
POSSIVEL, POR SE TRATAR DE AÇÃO TRABALHISTA PROCESSADA NA JUSTIÇA
DO TRABALHO, E NÃO NA JUSTIÇA FEDERAL - NÃO FOI PREQUESTIONADO.Decisão
Indexação
TB0051, AGRAVO DE INSTRUMENTO TRABALHISTA, TRASLADO DEFICIENTE
TB0005, RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
PREQUESTIONAMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, TRASLADO, DEFICIÊNCIA, AUSÊNCIA, DECISÃO,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RECURSO DE REVISTA, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO, MATÉRIA
CONSTITUCIONAL, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OMISSAO, SUPRIMENTO,
IMPOSSIBILIDADE.
DISSIDIO INDIVIDUAL, SALARIO, AUMENTO, HORA EXTRA, DISCRIMINAÇÃO,
REEXAME, PROVA, IMPOSSIBILIDADE.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VEJA: RE 99911, RTJ 115/1282.
Número de páginas: 06.
REVISÃO: (NCS).
ALTERAÇÃO: 05.05.94, (MV).
Alteração: 07/12/2011, ACC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 134931 AgR
ANO-1991 UF-RS TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 12-04-1991 PP-04160 EMENT VOL-01615-02 PP-00249
Data do Julgamento
:
21/04/1987
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1987 PP-09769 EMENT VOL-01462-06 PP-01324
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVS.: PAULO CÉSAR GONTIJO E OUTRO
AGDO.: MAURETE CAETANO AZEVEDO
ADVS.: JOSÉ TORRES DAS NEVES E OUTRO
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