STF AI 116132 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA TRABALHISTA PROCESSUAL. QUESTÃO
CONSTITUCIONAL INEXISTENTE.
SENDO A CONTROVERSIA DE NATUREZA PROCESSUAL, QUAL SEJA A APLICAÇÃO
DE SÚMULA DO TST, NÃO ENVOLVE MATÉRIA CONSTITUCIONAL PARA VIABILIZAR
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA TRABALHISTA PROCESSUAL. QUESTÃO
CONSTITUCIONAL INEXISTENTE.
SENDO A CONTROVERSIA DE NATUREZA PROCESSUAL, QUAL SEJA A APLICAÇÃO
DE SÚMULA DO TST, NÃO ENVOLVE MATÉRIA CONSTITUCIONAL PARA VIABILIZAR
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, OCORRENCIA, DESPEDIDA INJUSTA, GESTANTE.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INEXISTÊNCIA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
TB1015, RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 LET-A ART-00119 LET-D
ART-00141 PAR-00004 ART-00143 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003 ART-00153
PAR-00004 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005584 ANO-1970 ART-00009
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
- VEJA: AG 104997.
Número de páginas: 9.
Alteração: 26/05/00, (MLR).
Alteração: 13/12/2011, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 123737 AgR
ANO-1988 UF-MS TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 25-03-1988 PP-06385 EMENT VOL-01495-05 PP-00974
AI 128530 AgR
ANO-1989 UF-SP TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 24-02-1989 PP-01899 EMENT VOL-01531-04 PP-00813
AI 158011 AgR
ANO-1997 UF-SC TURMA-01 Min. CELSO DE MELLO
DJ 09-05-1997 PP-18134 EMENT VOL-01868-04 PP-00731
Data do Julgamento
:
27/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 20-03-1987 PP-04600 EMENT VOL-01453-05 PP-01026
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE. : CASA ANGLO BRASILEIRA S.A
ADVS. : PAULO CESAR GONTIJO E OUTROS
AGDA. : MARIA DO CARMO SILVA
ADVS. : JOSÉ TORRES DAS NEVES E OUTROS
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