STF AI 116251 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. ARTIGO 317, PARAGRAFO 1., DO REGIMENTO INTERNO.
AS RAZOES DO PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA DEVEM TER
CORRESPONDENCIA COM OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO.
AGRAVO REGIMENTAL DE QUE NÃO SE CONHECE.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. ARTIGO 317, PARAGRAFO 1., DO REGIMENTO INTERNO.
AS RAZOES DO PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA DEVEM TER
CORRESPONDENCIA COM OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO.
AGRAVO REGIMENTAL DE QUE NÃO SE CONHECE.Decisão
Indexação
INADMISSIBILIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA,
ENQUADRAMENTO, HIPÓTESE, CABIMENTO, ENUMERAÇÃO, EMENDA, REGIMENTO
INTERNO.
DESCONHECIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, INEPCIA DA INICIAL, FALTA,
EXPLICITAÇÃO, PEDIDO, REFORMULAÇÃO, DECISÃO, INCOERENCIA,
FUNDAMENTAÇÃO, DESPACHO.
PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
OBICE REGIMENTAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00165 PAR-ÚNICO
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00324 PAR-00001 ART-00317
PAR-00001 ART-00325
REDAÇÃO DA EMR - 02/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA: MS-20497, RTJ-113/510, AG-91380.
Número de páginas: 06.
Alteração: 26/05/00, (MLR).
Alteração: 07/12/2011, ACC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 118224 AgR
ANO-1987 UF-RJ TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 14-08-1987 PP-16092 EMENT VOL-01469-03 PP-00652
Data do Julgamento
:
05/05/1987
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1987 PP-09769 EMENT VOL-01462-06 PP-01337
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
AGTE.: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS
ADV.: DARIO LOPES DA COSTA E OUTROS
AGDO.: LINNEU FERRARO
ADV.: RAUL PORTANOVA
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