STF AI 116348 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE DECIDIU, COM BASE NOS FATOS
E PROVAS, AMPLAMENTE DISCUTIDOS. INVIAVEL A REAPRECIAÇÃO DESSA
MATÉRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 279. ALEGAÇÕES DE OFENSA
AO ART. 153, PARAGRAFO 15, DA LEI MAIOR, E DE CONTRARIEDADE AS
SUMULAS 374 E 485, IMPROCEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE DECIDIU, COM BASE NOS FATOS
E PROVAS, AMPLAMENTE DISCUTIDOS. INVIAVEL A REAPRECIAÇÃO DESSA
MATÉRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 279. ALEGAÇÕES DE OFENSA
AO ART. 153, PARAGRAFO 15, DA LEI MAIOR, E DE CONTRARIEDADE AS
SUMULAS 374 E 485, IMPROCEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
LOCAÇÃO COMERCIAL, LOCADOR, SOLICITAÇÃO, RETOMADA, OBJETIVO,
DEMOLIÇÃO, PREDIO, ESTADO, PRECARIEDADE, POSTERIORIDADE, CONSTRUÇÃO,
VALORIZAÇÃO, IMÓVEL, PRESUNÇÃO, SINCERIDADE.
PROCESSO CIVIL, INAPLICAÇÃO, DIREITO DE DEFESA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA.
PC1318,DEFESA ,CÍVEL,
PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00015
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000374
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000485
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA AG-81936, AG-82070, AG-92982, AG-102228.
Número de páginas: 6. ANO: 1988 AUD:26-08-1988
Alteração: 11/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
01/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 26-08-1988 PP-21040 EMENT VOL-01512-04 PP-00730
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : BAZAR INTERLAGOS LTDA
ADV. : MÁRIO DE SOUSA FONTES JÚNIOR
AGDO. : DEDIER SOARES SEBASTIÃO
ADV. : EDMO JOÃO GELA
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