STF AI 116400 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL QUE RECONHECE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DO
TST QUE REPELIU A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL QUE RECONHECE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DO
TST QUE REPELIU A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
(TST), REJEIÇÃO, EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
TRÂNSITO EM JULGADO, DECISÃO JUDICIAL, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA,
EFEITO, DENEGAÇÃO, CONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
TB0634, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), DECISÃO DO (TST)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
- VEJA: AGA 93431, AGA 94559, AGA 94590, AGA 94763, AGA 94839,
AGA 94854, AGA 94856, AGA 94811, AGA 95095, AGA 95756, AGA 104148.
Número de páginas: 5.
Alteração: 08/11/99, (SVF).
Alteração: 13/12/2011, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 116400 AgR-ED
ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 15-05-1987 PP-08896 EMENT VOL-01461-05 PP-01155
Data do Julgamento
:
24/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 20-03-1987 PP-04600 EMENT VOL-01453-05 PP-01045
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : ÂNGELO CANDUCCI PASSARELI
AGDOS. : MOACIR SANTOS DE CAMPOS E OUTROS
ADVS. : PEDRO LUIZ LEÃO VELLOSO EBERT
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
- VEJA: AGA 93431, AGA 94559, AGA 94590, AGA 94763, AGA 94839,
AGA 94854, AGA 94856, AGA 94811, AGA 95095, AGA 95756, AGA 104148.
Número de páginas: 5.
Alteração: 08/11/99, (SVF).
Alteração: 13/12/2011, (LCG).
Observação
:
AI 116400 AgR-ED
ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 15-05-1987 PP-08896 EMENT VOL-01461-05 PP-01155
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